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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 11:10
A Improbidade Administrativa à luz do Princípio Constitucional da Moralidade
administrativa do Estado. Por fim, enaltecerá sobre o princípio da moralidade e a improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:08
Processual civil. administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Contratação. Especialização notória. Ausência de dano ao erário e de enriquecimento ilícito dos demandados. Má-fé.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2019 - 15:43
Ex-vereador e três assessores são condenados por improbidade administrativa
Eles terão que devolver R$ 79.203,00 (setenta e nove mil, duzentos e três reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Maio de 2013 - 13:10
Improbidade administrativa. Nepotismo.
Violação de princípios da administração pública. Extinção da ação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:46
Administrativo. Improbidade administrativa.
Acumulação de cargos públicos. Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva de serviço público.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 12:29
Comissão da Câmara aprova projeto que torna “carteirada” ato de improbidade administrativa
que considera como improbidade administrativa o ato de invocar função ou cargo público para eximir
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 12:01
Condenado ex-prefeito de Picos/PI por improbidade administrativa
de improbidade administrativa, ex-prefeito de Picos, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 11:38
Ex-prefeito de Paulínia é condenado por improbidade administrativa
Réu deve ressarcir R$ 94,3 milhões aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 09:21
PMN questiona 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa
de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4295, questionando 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Abril de 2014 - 11:40
Ação civil pública. Prejuízo ao erário devidamente confirmado pelas provas produzidas contratação de serviços de plantões médicos.
Ato de improbidade administrativa devidamente comprovado, ante a constatada cavilosidade dos corréus.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 19:00
Ex-secretário é condenado por ato de improbidade administrativa
Foi apurado que servidores estaduais recebiam adiantamentos que eram destinados ao pagamento de bens e serviços à administração do Palácio do Governo
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:53
TJSP reforma sentença de ex-prefeito condenado por improbidade
administrativa pela indevida contratação de funcionários em caráter temporário, para os quadros da
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 09:56
Improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção
Entenda os conceitos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:05
Improbidade administrativa. Agente público. Função de confiança. Enriquecimento ilícito.
Administrativo e constitucional. Ação civil pública.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 10:58
Tribunal mantém afastamento de prefeita investigada por improbidade administrativa
O afastamento por 180 dias foi determinado em junho por uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 15:01
Ex-prefeito de Piratininga é condenado por improbidade administrativa
Empresa do filho foi contratada sem licitação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:18
Ex-prefeito de Piratininga é condenado por improbidade administrativa
Empresa do filho foi contratada sem licitação.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 14:45
MPF vai investigar uso de avião da FAB por presidente do Senado
Há suspeita de improbidade administrativa